Mesmo que você case na igreja, para que seu casamento tenha efeitos legais é necessário ter um casamento civil. Por isso você já deve estar se planejando, junto com da sua checklist de casamento, o seu casamento civil.

Por isso a Willu preparou um guia SUPER completo com todos os detalhes e dúvidas sobre para que você case no civil sem nenhuma dor de cabeça. 🎉

rawpixel 604743 unsplash - Casamento civil: Guia Completo | Quanto custar casar no civil?

Como funciona o casamento civil?

O Casamento Civil é um contrato entre duas pessoas com o objetivo de formar uma família. O casamento se realiza no momento em que o casal manifesta, perante o juiz, a sua vontade de ter o vínculo conjugal, e portanto o juiz os declara casados.

Porém antes da cerimônia há diversos passos que os noivos devem fazer para que o contrato seja firmado. Dê uma olhada abaixo:

Documentos

Infelizmente cada cartório tem um procedimento de casamento, portanto antes de casar entre em contato com o cartório e/ou o Juiz e confira se tem todos os documentos necessários.

Mas no geral os documentos são os seguintes:

Para noivos solteiros:

  • Identidade
  • Certidão de Nascimento

Para noivos divorciados:

  • Identidade
  • Certidão de casamento com averbação de divórcio

Para noivos viúvos:

  • Identidade
  • Certidão do primeiro casamento
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido

Algumas dicas:

  • Alguns cartórios pedem comprovante de residência e pedem o preenchimento de declaração.
  • Leve fotocópias de todos os documentos para evitar contratempos.
  • Dependendo do cartório, as certidões devem estar atualizadas há 90 dias.
  • Em vários cartórios é necessário a presença de duas testemunhas.

Habilitação de casamento

O primeiro passo para organizar o seu casamento civil é realizar o pedido da habilitação de casamento. Para isso os noivos devem ir até um cartório de Registro Civil e realizar o pedido da habilitação de casamento.

Então o oficial irá publicar o casamento em edital, para que se torne um ato público.

Se em 15 dias (ou mais, dependendo do município) da publicação não houver nenhum impedimento, os noivos estão habilitados a se casarem nos próximos 90 dias. 

Portanto lembre-se que esta etapa deve ocorrer no mínimo 30 dias antes da cerimônia, já que se houver algum problema na habilitação você terá como corrigir.

OBS: Não esqueça de levar os documentos necessários para o cartório.

Regime de Bens

Antes de realizar o pedido para a habilitação de casamento os noivos tem que definir qual será o regime de bens que irão usar.

O Regime de Bens é um conjunto de regras que define juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento e caso venham a se separar.

Existem quatro opções:

  • Comunhão parcial de bens

Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Portanto todos os bens adquiridos por cada um, antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um.

OBS: Isto inclui bens cuja a aquisição estiver ocorrido anteriormente ao casamento. Ex: Herança.

  • Comunhão universal de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

OBS: Para esse caso é necessário a realização de uma escritura em um Tabelionato de Notas, antes de dar entrada no casamento no cartório.

  • Separação total de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

OBS: Para esse caso é necessário a realização de uma escritura em um Tabelionato de Notas, antes de dar entrada no casamento no cartório.

  • Participação final nos aquestos

Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram depois deste permanecem próprios de cada um (como se fosse uma separação total de bens).

No entanto, no caso de haver uma dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos durante o casamento serão partilhados em comum.

Custos para casamento civil

Você já deve ter se perguntado quanto irá custar todo o esse processo no cartório, não se preocupe que a Willu já pesquisou isso:

Estado Cidade Casamento em cartório Casamento em diligência
Acre Rio Branco a partir de R$ 58,17 Não informado
Alagoas Maceió a partir de R$ 51,91 Não informado
Amapá Macapá a partir de R$ 137,41 a partir de R$ 641,29
Amazonas Manaus a partir de R$166,53 a partir de R$256,20
Bahia Salvador a partir de R$ 178,86 Não informado
Ceará Fortaleza a partir de R$ 280,00 Não informado
Distrito Federal Brasília a partir de R$ 164,75 a partir R$ 240,05
Espírito Santo Vitória a partir de R$ 234,07 A partir de R$ 690,77
Goiás Goiânia a partir de R$ 152,00 a partir de R$ 369,00 
Maranhão São Luis a partir de R$ 152,00 a partir de R$ 217,00
Mato Grosso Cuiabá a partir de R$ 271,40 Não informado
Mato Grosso do Sul Campo Grande a partir de R$ 480,60 Não informado
Minas Gerais Belo Horizonte a partir de R$ 202,55 a partir de R$ 378,16
Pará Belém a partir de R$ 252,90 a partir de R$ 465,80
Paraíba João Pessoa a partir de R$ 97,47 a partir de R$ 198,74
Paraná Curitiba a partir de R$ 289,50 a partir de R$ 386,00
Pernambuco Recife a partir de R$149,25 Não informado
Piauí Teresina a partir de R$ 217,33 a partir de R$ 395,23
Rio de Janeiro Rio de Janeiro a partir de R$ 166,22 a partir de R$ 417,04
Rio Grande do Norte Natal a partir de R$ 324,57 Não informado
Rio Grande do Sul Porto Alegre a partir de R$ 205,30 a partir de R$ 450,00
Rondônia Porto Velho a partir de R$ 111,51 a partir de R$ 245,62
Roraima Boa Vista a partir de R$ 151,08 Não informado
Santa Catarina Florianópolis a partir de R$ 235,55 a partir de R$ 337,55
São Paulo São Paulo a partir de R$ 404,09 a partir de R$ 1319,70
Sergipe Aracaju a partir de R$ 216,53 Não informado
Tocantins Palmas a partir de R$ 98,50 a partir de R$ 198,50

Casamento Civil Gratuito

Poucas pessoas sabem mas é possível realizar o casamento com a isenção das taxas, isso para aqueles que não tenham condição de pagar os custos. Esse direito está no artigo 1.512 do código civil.

Para que você tenha esse direito, é preciso que, além de não ter condições financeiras para arcar com os custos, você faça uma declaração de pobreza. Podendo ser feito no mesmo cartório onde será dada entrada nos documento.

OBS: Documentos comprobatórios não podem ser solicitados no ato da realização do atestado, além de ser ilegal, também é constrangedor aos noivos.

Agendamento da cerimônia

Após o prazo para aprovação da habilitação de casamento, os noivos já podem se casar e a cerimônia poderá ser realizada no próprio cartório ou em diligência.

Caso o casamento civil venha a ser feito em cartório é necessário verificar se a data desejada está disponível.

Já para casamento em diligência, fora do cartório, também é necessário agendar, porém no cartório mais próximo de onde será realizada a celebração e verificar a disponibilidade do juiz e escrivão para que possam comparecer no dia e local onde será realizada a cerimônia.

A Cerimônia

Com a habilitação em mãos e na data e hora agendada, os noivos devem então comparecer ao cartório ou onde celebrarão o casamento, com duas testemunhas e na presença do juiz de casamentos.

A celebração pode ser feita de três formas diferentes:

  • Casamento em diligência

Celebrado fora do cartório, por motivo de força maior, por vontade dos noivos e com o consentimento do juiz.

  • Casamento em cartório

Celebrado dentro das dependências do cartório e a cerimônia é realizada de forma pública.

  • Casamento religioso com efeito civil

Celebrado fora das dependências do cartório e quem preside o ato do casamento não é o juiz e sim a autoridade religiosa (padre, rabino, etc). Igualmente ao casamento em cartório, este deve ser realizado de forma pública.

casamento civil

Dúvidas sobre Casamento Civil

  • Como faço para alterar o sobrenome?

Durante o casamento civil, ambos os cônjuges podem adotar o sobrenome do seu companheiro(a) ou continuar com o mesmo nome de solteira(o). Já as regras para suprimir nomes intermediários e/ou sobrenome dependem da análise e aprovação do promotor público no processo de habilitação para o casamento.

  • Eu posso pedir licença para o meu casamento?

A licença gala ou licença casamento é um direito previsto no artigo 473 da CLT, inciso II. O empregado pode faltar até 3 dias consecutivos para se casar (casamento civil), não incluindo a data do casório.

Caso a cerimônia ocorra em um final de semana ou feriado, a licença será iniciada a partir do primeiro dia útil subsequente.

Ex.: se a cerimônia foi sábado, a licença será de segunda a quarta-feira.

OBS: Para validar a licença (faltas abonadas), você deve apresentar a certidão de casamento quando retornar ao trabalho.

Gostou do nosso guia? Ficou faltando alguma informação? Pode comentar!

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